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Direito Aduaneiro e Comércio Exterior
A área de Direito Aduaneiro e Comércio Exterior do André Menescal Advogados oferece assessoria jurídica especializada para empresas que importam, exportam ou realizam operações internacionais, garantindo conformidade regulatória, eficiência tributária e segurança jurídica em suas transações globais.
Nossos serviços incluem:
01
Direito Aduaneiro: Estratégia e Conformidade na Gestão Alfandegária
1.Classificação Fiscal de Mercadorias (NCM)2.Planejamento Tributário Aduaneiro3.Defesa em Autos de Infração Aduaneiros4.Revisão e Recuperação de Tributos Aduaneiros5.Compliance Aduaneiro e Due Diligence
02
Comércio Exterior: Segurança Jurídica para Negócios Internacionais
1.Acordos Comerciais e Regimes de Importação e Exportação2.Regulamentação de Barreiras Tarifárias e Não Tarifárias3.Contratos Internacionais e Logística de Comércio Exterior4.Gestão de Riscos e Contencioso Internacional5.Defesa em Processos de Antidumping e Salvaguardas